Lei 9.656/98 — cobertura obrigatória
"Os planos de saúde devem garantir cobertura mínima em todos os procedimentos listados no rol da ANS e nas hipóteses de urgência e emergência."
Lei 9.656/98
Liminar — 24 a 72 horas
Liminar contra plano de saúde: cirurgia, UTI, medicamento
Plano de saúde só pode negar cobertura nos casos taxativos da Lei 9.656/98 e do contrato. Negativas para cirurgia, parto, UTI, home care, quimioterapia, medicamento de alto custo e tratamento experimental costumam ser revertidas por liminar em 24 a 72 horas. Quando há urgência médica comprovada, o juiz concede sem ouvir o plano (inaudita altera parte).
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Você está passando por isso?
- Plano negou cirurgia já agendada e o procedimento está marcado para os próximos dias.
- Pediram autorização para UTI e o plano demora ou recusa.
- Medicamento de alto custo (oncológico, biológico) foi negado por 'não constar no rol'.
- Home care foi negado mesmo com prescrição médica formal.
- Plano alegou que o procedimento é 'experimental' ou 'fora do rol' da ANS.
Se você se identificou com qualquer um desses pontos, podemos ajudar.
Resumo em 30 segundos
Plano de saúde só pode negar cobertura nos casos taxativos da Lei 9.656/98 e do contrato. Negativas para cirurgia, parto, UTI, home care, quimioterapia, medicamento de alto custo e tratamento experimental costumam ser revertidas por liminar em 24 a 72 horas. Quando há urgência médica comprovada, o juiz concede sem ouvir o plano (inaudita altera parte).
Como funciona
Entenda liminar contra plano de saúde — cirurgia, uti, medicamento de forma simples
01
Análise da negativa
Pedimos a negativa por escrito (e-mail, WhatsApp ou protocolo). Sem documento, a recusa verbal já é prova — mas formalizar facilita. Cruzamos com a Lei 9.656/98, rol da ANS e jurisprudência do STJ.
02
Petição com urgência
Distribuição imediata na vara cível com pedido de tutela inaudita altera parte. Anexamos prescrição médica, laudos, exames e a negativa do plano. Pedido de multa diária por descumprimento.
03
Cumprimento e indenização
Concedida a liminar, o plano cumpre em 24–48h sob pena de multa. Em paralelo, ajuizamos pedido de dano moral pela negativa indevida — STJ tem jurisprudência consolidada sobre o tema.
O que diz a lei
Sua proteção tem nome e número
Citações claras das normas que sustentam nossa atuação nesta área.
Rol da ANS — exemplificativo (Lei 14.454/22)
"O rol da ANS é referência mínima — procedimentos não listados podem ser cobertos quando há indicação médica e eficácia comprovada."
Lei 14.454/2022
Súmulas STJ
"Súmula 597: cláusula de carência é abusiva em urgência/emergência. Súmula 469: aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde."
STJ — Súmulas 469, 597, 608
Como resolvemos
Nosso método em etapas claras
Transparência do início ao fim. Você é informado em cada movimento processual.
- Etapa 01
Documentos por WhatsApp
Negativa, prescrição médica, laudos, exames e carteirinha do plano.
- Etapa 02
Petição em horas
Protocolamos com pedido de tutela inaudita altera parte.
- Etapa 03
Decisão do juiz
Em casos de urgência médica, a decisão sai em 24–72h.
- Etapa 04
Cumprimento e dano moral
Plano cumpre sob pena de multa diária. Ação por dano moral em paralelo.
Resultados reais
Números que falam por si
0h
decisões em casos urgentes
0%+
êxito quando há prescrição médica
Inaudita
tutela sem ouvir o plano em urgências
0+
anos atuando em saúde suplementar
Resultados representam casos típicos. Cada situação é analisada individualmente. Resultados passados não garantem resultados futuros.
Prova social
O que dizem nossos clientes
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Santo André/SP · Superendividamento
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Perguntas frequentes
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