Lei 9.656/98 — cobertura obrigatória
"Os planos de saúde devem garantir cobertura mínima em todos os procedimentos listados no rol da ANS e nas hipóteses de urgência e emergência."
Lei 9.656/98
Liminar — 24 a 72 horas
Liminar contra plano de saúde: cirurgia, UTI, medicamento
Plano de saúde só pode negar cobertura nos casos taxativos da Lei 9.656/98 e do contrato. Negativas para cirurgia, parto, UTI, home care, quimioterapia, medicamento de alto custo e tratamento experimental costumam ser revertidas por liminar em 24 a 72 horas. Quando há urgência médica comprovada, o juiz concede sem ouvir o plano (inaudita altera parte).
4.9 · 142 avaliações reais no Google
Você está passando por isso?
- Plano negou cirurgia já agendada e o procedimento está marcado para os próximos dias.
- Pediram autorização para UTI e o plano demora ou recusa.
- Medicamento de alto custo (oncológico, biológico) foi negado por 'não constar no rol'.
- Home care foi negado mesmo com prescrição médica formal.
- Plano alegou que o procedimento é 'experimental' ou 'fora do rol' da ANS.
Se você se identificou com qualquer um desses pontos, podemos ajudar.
Resumo em 30 segundos
Plano de saúde só pode negar cobertura nos casos taxativos da Lei 9.656/98 e do contrato. Negativas para cirurgia, parto, UTI, home care, quimioterapia, medicamento de alto custo e tratamento experimental costumam ser revertidas por liminar em 24 a 72 horas. Quando há urgência médica comprovada, o juiz concede sem ouvir o plano (inaudita altera parte).
Como funciona
Entenda liminar contra plano de saúde — cirurgia, uti, medicamento de forma simples
01
Análise da negativa
Pedimos a negativa por escrito (e-mail, WhatsApp ou protocolo). Sem documento, a recusa verbal já é prova — mas formalizar facilita. Cruzamos com a Lei 9.656/98, rol da ANS e jurisprudência do STJ.
02
Petição com urgência
Distribuição imediata na vara cível com pedido de tutela inaudita altera parte. Anexamos prescrição médica, laudos, exames e a negativa do plano. Pedido de multa diária por descumprimento.
03
Cumprimento e indenização
Concedida a liminar, o plano cumpre em 24–48h sob pena de multa. Em paralelo, ajuizamos pedido de dano moral pela negativa indevida — STJ tem jurisprudência consolidada sobre o tema.
O que diz a lei
Sua proteção tem nome e número
Citações claras das normas que sustentam nossa atuação nesta área.
Rol da ANS — exemplificativo (Lei 14.454/22)
"O rol da ANS é referência mínima — procedimentos não listados podem ser cobertos quando há indicação médica e eficácia comprovada."
Lei 14.454/2022
Súmulas STJ
"Súmula 597: cláusula de carência é abusiva em urgência/emergência. Súmula 469: aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde."
STJ — Súmulas 469, 597, 608
Como resolvemos
Nosso método em etapas claras
Transparência do início ao fim. Você é informado em cada movimento processual.
- Etapa 01
Documentos por WhatsApp
Negativa, prescrição médica, laudos, exames e carteirinha do plano.
- Etapa 02
Petição em horas
Protocolamos com pedido de tutela inaudita altera parte.
- Etapa 03
Decisão do juiz
Em casos de urgência médica, a decisão sai em 24–72h.
- Etapa 04
Cumprimento e dano moral
Plano cumpre sob pena de multa diária. Ação por dano moral em paralelo.
Resultados reais
Números que falam por si
24h
decisões em casos urgentes
95%+
êxito quando há prescrição médica
Inaudita
tutela sem ouvir o plano em urgências
10+
anos atuando em saúde suplementar
Resultados representam casos típicos. Cada situação é analisada individualmente. Resultados passados não garantem resultados futuros.
Prova social
O que dizem nossos clientes
Quero agradecer o pessoal do doutor Júlio Cesar e sua equipe. O banco deu em busca e apreensão e levaram meu carro em casa. Acionei o doutor e sua equipe me atendeu imediatamente, me auxiliando em tudo. Com um mês já estava com meu carro novamente. Que Deus abençoe grandemente a sua equipe. Pessoal de confiança, responde e tira todas as dúvidas. Show de bola! Obrigado pessoal, de coração.
Wallace Martins Alves
Avaliação verificada · Google · Busca e Apreensão de Veículo
Minha experiência foi muito satisfatória! Comprei uma moto no valor de 50 mil e o financiamento totalizou 98 mil. A empresa conseguiu a quitação da dívida por 18 mil. Recomendo a todos que tenham algum tipo de receio, pois eu tinha! Mas no final a empresa cumpriu com o prometido! Me prometeram uma quitação por volta de 25 mil, e no final paguei 18 mil. Estão de parabéns!!
Rodrigo Alves
Avaliação verificada · Google · Quitação com Desconto
Gostaria de agradecer todos da equipe Cezar & Teixeira Assessoria. Quase 2 anos cuidando do meu caso de busca e apreensão, que consegui finalizar com o pagamento do veículo em 26/01/2026 com um valor muito satisfatório. Procurem por Júlio Cesar e sua equipe (Tayna e Janaina), que SEMPRE estiveram prontos para me atender e tirar minhas dúvidas.
Walace Bernardo
Avaliação verificada · Google · Busca e Apreensão de Veículo
Prova social
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Perguntas frequentes
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