Decreto-Lei 911/69 — alienação fiduciária
"O proprietário fiduciário (banco) pode requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem, comprovada a mora ou inadimplemento."
Sob o DL 911/69, basta 1 dia de atraso. A notificação no endereço do contrato — recebida ou não por você — já constitui mora. E o pior: contestação só após a apreensão. Mas existem 3 teses sólidas de defesa e um serviço preventivo que mantém o carro com você.
Sob o DL 911/69, basta 1 dia de atraso. A notificação no endereço do contrato — recebida ou não por você — já constitui mora. E o pior: contestação só após a apreensão. Mas existem 3 teses sólidas de defesa e um serviço preventivo que mantém o carro com você.
Mito popular: 'precisa atrasar 3 ou 4 parcelas'. Falso. Sob o DL 911/69, basta 1 dia de atraso e a notificação enviada ao endereço do contrato — não precisa ser recebida pessoalmente por você. Se um terceiro ou doce recebeu, a jurisprudência considera válido.
O DL 911/69 só permite contestação após a execução da liminar — ou seja, depois que você perde o carro. Você tem 5 dias úteis para purgar a mora pagando a integralidade (parcelas vencidas + vincendas com desconto) ou 15 dias úteis para defesa.
Se você nos contratar antes de perder o carro, monitoramos o processo. Quando sai mandado (30 dias úteis de vigência), avisamos: você retira o veículo de todos os endereços vinculados (CPF, trabalho, familiares) e mantém a posse. É muito difícil perder o carro com esse acompanhamento.
Citações claras das normas que sustentam nossa atuação nesta área.
"O proprietário fiduciário (banco) pode requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem, comprovada a mora ou inadimplemento."
"Quando o contrato diz que aplicou capitalização diária mas só informa taxa mensal/anual (90%+ dos contratos), há vício que descaracteriza a mora."
"Quando o banco negocia, aceita boleto ou faz proposta via WhatsApp e em paralelo apreende o veículo, viola a boa-fé objetiva — a ação é julgada improcedente."
Transparência do início ao fim. Você é informado em cada movimento processual.
Análise urgente do contrato e da fase do processo. Identificação de qual tese se aplica.
Pedido para manter você com o veículo durante o processo, com descaracterização da mora por abusividade de juros.
Ataque ao saldo devedor: juros acima da média BCB, capitalização não expressa, tarifas indevidas.
Buscamos desfecho que devolva o equilíbrio — você mantém o bem e paga o justo, ou acorda com desconto.
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Estava prestes a perder o carro. O escritório agiu rápido e suspendeu a busca e apreensão. Recomendo demais.
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