STJ — parâmetro de abusividade
"Taxa de juros superior a 1,5 vez a média de mercado divulgada pelo Banco Central, na mesma data e modalidade, caracteriza abusividade."
STJ — jurisprudência consolidada
Ação revisional de contratos bancários
Revisional de juros: revise o contrato e reduza o saldo devedor
A ação revisional de juros é o instrumento jurídico para corrigir contratos bancários com taxas, tarifas e capitalização abusivas. Atacamos financiamentos, empréstimos pessoais, capital de giro, cheque especial, cartão de crédito e consignados. Em casos típicos, o saldo devedor cai mais de 60% e o cliente recebe devolução em dobro do que pagou indevidamente (CDC, art. 42).
4.9 · 142 avaliações reais no Google
Você está passando por isso?
- Você paga há meses e o saldo do contrato praticamente não diminui.
- Sua taxa mensal está visivelmente acima da média que o Banco Central divulga para o mesmo tipo de operação.
- Aparecem tarifas pouco claras (TAC, TEC, IOF financiado, registro, avaliação) embutidas na parcela.
- Foram financiados seguros que você não pediu (prestamista, proteção financeira, assistência).
- Você quer renegociar mas o banco recusa qualquer proposta razoável.
Se você se identificou com qualquer um desses pontos, podemos ajudar.
Resumo em 30 segundos
A ação revisional de juros é o instrumento jurídico para corrigir contratos bancários com taxas, tarifas e capitalização abusivas. Atacamos financiamentos, empréstimos pessoais, capital de giro, cheque especial, cartão de crédito e consignados. Em casos típicos, o saldo devedor cai mais de 60% e o cliente recebe devolução em dobro do que pagou indevidamente (CDC, art. 42).
Como funciona
Entenda revisional de juros — ação para revisar contratos de forma simples
01
Diagnóstico técnico
Analisamos contrato, planilha de evolução e CET. Cruzamos com a série histórica do Banco Central para a data exata da contratação e para o mesmo tipo de operação. Mostramos números, não promessas.
02
Tese forte para a vara cível
Combinamos parâmetro objetivo do STJ (1,5x acima da média), capitalização não expressa (Súmula 539 STJ) e tarifas indevidas (CDC art. 51). Tudo isso vira pedido de tutela para descaracterizar a mora.
03
Efeito imediato na vida do cliente
Com a descaracterização da mora obtida liminarmente, suspendemos busca e apreensão, paralisamos cobranças e bloqueamos negativações enquanto a revisional tramita.
O que diz a lei
Sua proteção tem nome e número
Citações claras das normas que sustentam nossa atuação nesta área.
Súmula 539 do STJ
"É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados após 31/03/2000, desde que expressamente pactuada."
STJ — Súmula 539
Devolução em dobro
"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, em dobro, do que pagou em excesso, salvo engano justificável."
Lei 8.078/90, art. 42, parágrafo único
Como resolvemos
Nosso método em etapas claras
Transparência do início ao fim. Você é informado em cada movimento processual.
- Etapa 01
Análise gratuita do contrato
Envio do contrato e da planilha por WhatsApp. Devolvemos diagnóstico em até 24h úteis.
- Etapa 02
Definição de tese e honorários
Modelo fixo, parcelado ou por êxito. Tudo escrito em contrato de honorários antes de qualquer protocolo.
- Etapa 03
Distribuição da ação
Petição inicial com pedido de tutela para descaracterização da mora e bloqueio de medidas constritivas.
- Etapa 04
Resultado e acordo
Em 6 a 8 meses, na maioria dos casos típicos, o próprio banco oferece acordo com forte desconto — ou seguimos para sentença com recálculo.
Resultados reais
Números que falam por si
0%+
redução média do saldo em casos típicos
1,5x
parâmetro STJ acima da média BCB
0+
anos atuando em revisional bancária
4,9★
no Google em 142 avaliações
Resultados representam casos típicos. Cada situação é analisada individualmente. Resultados passados não garantem resultados futuros.
Prova social
O que dizem nossos clientes
Conseguiram suspender o cumprimento de sentença que estava bloqueando meu salário. Salvaram minha família.
Rafael A.
Santo André/SP · Superendividamento
Reduziram minha dívida do financiamento em mais de 60%. Atendimento humano e técnico do início ao fim.
Marcos R.
São Paulo/SP · Juros Abusivos
Estava prestes a perder o carro. O escritório agiu rápido e suspendeu a busca e apreensão. Recomendo demais.
Juliana S.
Guarulhos/SP · Busca e Apreensão
Prova social
Casos reais nesta área
Perguntas frequentes
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